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O documento que reforça diretrizes da Carta dos Usuários da Saúde sobre a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBTT) é comemorado como um reconhecimento dos direitos individuais. Entre as estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde na carta, está a garantia de que essa população seja tratada com seus nomes sociais (como são conhecidos) e não com os do registro civil em postos de saúde e hospitais.
Segundo reportagem da Agência Brasil, o presidente do grupo GLBTT Estruturação, de Brasília, Milton Santos, afirmou que a publicação do documento é uma garantia de que seus direitos começam a ser colocados claramente para toda a sociedade. “A medida vinda do ministério nos deixa bastante contentes. Mas, ela é especialmente importante para travestis e transexuais que diariamente sofrem constrangimentos em todos os espaços, do público ao privado.”
Ele disse que a obrigatoriedade do registro do nome social nos prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS) evita a humilhação que muitos sofrem ao serem chamados por um nome que não condiz mais com a sexualidade adotada. “Muitas vezes, essas pessoas preferiam buscar outras formas de atendimento para não serem submetidas a esse vexame”, explicou.
Milton Santos acredita que a medida fará com que os travestis e transexuais não se sintam mais envergonhados ao procurar os serviços médicos do governo.
“Eu preferia não ir”, confessou Andréa Stefani, do Coletivo Nacional de Transexuais. Para ela, que trabalha como consultora em direitos humanos, a determinação do Ministério da Saúde revigora a luta de grupos de GLBTT para o reconhecimento de seus direitos.
