Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro assinou, na manhã desta quinta-feira (25/11), projeto de lei que trata de medidas para aprimorar o mercado de crédito brasileiro.
O texto cria o serviço de gestão especializada de garantias e aprimora as regras da modalidade. Entre as novidades, estão a possibilidade de que um mesmo imóvel seja usado para garantir mais de uma operação de crédito.
Até então, os bens utilizados para este fim ficavam bloqueados até que a última prestação da operação estivesse paga. Com o projeto, apenas a parte correspondente ao valor da dívida ainda vigente fica bloqueada e o restante pode ser utilizado em novas operações.
Além de melhorar a confiança das garantias prestadas às operações, facilitando sua realização, as medidas buscam alavancar o crédito e contribuir para o desenvolvimento do mercado financeiro do país.
“Nós vamos aprovar esse importante conjunto de medidas que, de maneira simples, pode ser traduzido em mais crédito, juros mais baratos, mais emprego e mais renda para sociedade brasileira”, disse o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
O representante usou o Novo FGTS como exemplo da importância de melhorar as garantias: "Quando um trabalhador do setor privado ia pegar dinheiro emprestado, ele pagava 5% de juros ao mês. Com o Novo FGTS, ele vai na Caixa e pega a 1% ao mês".