Assembléia de SP aprova tornozeleira com chip para monitorar preso
Agora falta a sanção do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Autor do projeto afirma que equipamento dificulta a fuga.
Os deputados estaduais paulistas aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei
443 que determina a utilização de pulseiras ou tornozeleiras equipadas com "chip" em
detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional. Agora o projeto só depende da sanção do governador José Serra (PSDB).
As tornozeleiras eletrônicas vão permitir ao estado, identificar a localização do preso. De acordo com o projeto, a Secretaria de Administração Penitenciária vai equipar cada presídio com equipamentos eletrônicos que vão monitorar os equipamentos colocados nos condenados.
A justificativa do deputado Baleia Rossi (PMDB), autor do projeto, é que em países onde o sistema é adotado é muito difícil o preso fugir da fiscalização do Estado. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, mostrou-se favorável desde o início do debate ao uso de chips em presos que cumprem regime semi-aberto.
Marzagão pondera, contudo, que a medida deve antes ser regulamentada por legislação, de competência da União, responsável por questões referentes a execuções penais.
