Além dos canais públicos já existentes, o decreto presidencial de TV Digital prevê a criação de outros quatro canais para transmitir a programação do Executivo; da área de educação, como educação a distância e capacitação profissional; da área de cultura para incentivar a produção de programas nacionais e regionais e o canal da cidadania, com programação comunitária. Será criado um operador de rede para administrar a programação desses canais públicos.
Já as emissoras comerciais continuarão tendo o mesmo espaço de 6 megahertz (mhz) e elas poderão escolher por uma transmissão em alta definição de imagem ou a multiprogramação, que permite até quatro canais diferentes nesse mesmo espaço de 6 Mhz, porém com uma qualidade de imagem um pouco inferior.
As emissoras terão que se comprometer a usar todos esses 6 hz. Do contrário, correm o risco de perder a concessão. Além do decreto, será assinado na quinta-feira o termo de compromisso entre os governos do Brasil e do Japão e será criado um fórum permanente para acompanhar a implantação da TV Digital no Brasil. Desse fórum participarão representantes da indústria, das emissoras de TV, das universidades, do governo e da sociedade. A regulamentação do decreto será feita em 60 dias por portarias dos Ministérios das Comunicações. Uma regulamentação mais detalhada sobre novas regras para comunicação em geral e convergência tecnológica será enviada ao Congresso Nacional provavelmente em 2007.
