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quinta-feira, abril 05, 2007

Todos profissionais liberais derrubar o veto emenda 3...

Mande e-mails para deputados e senadores no sentido de barrar o veto do presidente Lula.



Fonte: folhaonline.com.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que adie ao máximo a votação do veto à emenda 3 da lei que criou a Super-Receita. A emenda, defendida pela oposição, proíbe auditores da Receita de multar profissionais liberais que prestam serviço na condição de pessoas jurídicas. Caberia à Justiça definir sobre a relação contratual.

Os dois se reuniram hoje no Palácio do Planalto. Renan se comprometeu a esgotar as negociações com a oposição antes de levar o assunto ao plenário para evitar um confronto entre governo e oposição, o que indica um recuo da parte do senador. Ele vem sendo pressionado pela oposição para colocar o assunto em discussão na próxima semana.

O veto tem que ser analisado pela sessão do Congresso. Para ajudar nas negociações, o presidente disse que irá encaminhar ao Legislativo na próxima semana uma segunda minuta para substituir o veto, com um texto mais flexível. Lula promete recorrer à Justiça caso o veto seja derrubado, mas considera que essa medida pode acirrar ainda mais os ânimos da oposição no momento em que ele deseja abrir o diálogo com PSDB e DEM (ex-PFL).

O presidente também se mostrou preocupado com o empenho de Renan em colocar os vetos em votação. Ao todo, o Congresso tem para analisar 800 vetos a projetos aprovados pela Casa e que foram vetados parcialmente ou integralmente pelo presidente Lula.